Nossas propostas

Para bem desempenhar suas exclusivas atribuições e atingir os seus objetivos, o Conselho Superior do Ministério Público deve atuar em harmonia com todos os demais órgãos da administração, destacando-se, ademais, seu relevante papel para promover debates de interesse institucional, sobretudo os que se relacionem com independência funcional, autonomia, eficiência, transparência e democracia interna. Tendo em conta tais premissas, apresentamos as seguintes propostas da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP:

Democratização interna. Estimular e potencializar debates institucionais, especialmente para a efetiva promoção da equidade de gênero e elegibilidade de 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do Ministério Público, notadamente para a Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradorias-Gerais de Justiça, Ouvidoria, Conselho Superior, Escola Superior, Corregedoria-Geral, Comissão Processante Permanente e Comissões de Concurso para seleção de candidatos ao ingresso na carreira.

Defesa das prerrogativas. Defender e exigir irrestrito respeito às prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público, destacando-se a independência funcional e a liberdade de expressão e de atuação em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis, zelando para que o Ministério Público de São Paulo resgate seu protagonismo.

Defesa intransigente da livre manifestação do pensamento, do exercício da crítica e da opinião, de todos os membros do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.

Canais diretos de comunicação. Visando ao constante aprimoramento institucional, implementar canais diretos de comunicação, destacando-se a realização de reuniões abertas a todos os integrantes da carreira, sem prejuízo de encontros regionais periódicos e pontuais para receber sugestões, solicitações e reclamações, inclusive atinentes a adequação de instalações físicas e recursos humanos disponibilizados às Promotorias de Justiça.

Transmissão em tempo real das sessões realizadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, em cumprimento ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Publicidade e transparência. Criação de um site na internet, institucional ou com recursos próprios dos conselheiros, para abordagem, com absoluta transparência, dos principais temas que envolvam o Conselho Superior do Ministério Público.

Informativo CSMP. Criação do Informativo CSMP, periódico virtual para divulgação proativa de informações referentes às deliberações, decisões e julgamentos, edição de súmulas e demais atividades do colegiado, bem como de artigos e notícias de interesse público e institucional.

Impessoalidade e Imparcialidade. Pautar a atuação do Conselho Superior do Ministério Público pela estrita observância dos princípios da impessoalidade e da imparcialidade, objetivando a boa administração, o aperfeiçoamento dos serviços e a gestão adequada e eficiente da coisa pública.

Enxugamento e maximização dos serviços. Visando a adoção de medidas convenientes e necessárias ao aprimoramento dos serviços, proceder a levantamento e análise do número de membros assessores nos órgãos da administração do Ministério Público, considerando a defasagem dos quadros existentes na atividade-fim, propugnando pelas devidas correções e saneamento em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade. No CSMP, pugnar pela cessação das designações de Promotores de Justiça que atuam nesse colegiado, conferindo-se a Analistas Jurídicos o auxílio técnico-jurídico às atividades, especialmente elaboração de minutas de peças, pareceres e outras manifestações, sob orientação, disciplina e supervisão direta dos Conselheiros perante os quais atuem.

Teletrabalho. Como medida necessária para o aprimoramento dos serviços, promover amplo e democrático debate com todos os integrantes da Instituição visando a transição do teletrabalho temporário para o teletrabalho formal, como alternativa à modalidade presencial, considerando determinadas funções e atividades exercidas por membros e servidores, observado o princípio da eficiência.

Abertura de cargos para promoção e remoção. Imediata abertura de todos os cargos para promoção e remoção.

Promoção por salto de entrância. Compatibilização da movimentação na carreira com o interesse público, pugnando para a melhor forma de instituição da regra de promoção por salto de entrância quando, por dois concursos consecutivos, não acorrerem interessados na promoção ou remoção para os cargos indicados no edital, conferindo-se a partir de então preferência aos interessados da entrância imediatamente inferior à do cargo a ser provido, seguidos dos interessados das demais entrâncias e, por último, dos promotores de justiça substitutos.

Racionalização das atividades ministeriais com vistas a conferir objetividade e efetividade às ações e manifestações, com priorização de atuação em casos de relevância social, preservada sempre a independência funcional dos membros da Instituição.

Comissão de Concurso. Abertura de edital aos interessados, com o estabelecimento de critérios claros e objetivos para orientar a eleição dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

Colega! Vote na chapa fechada para que estas propostas sejam efetivamente implementadas!

Nosso projeto está em constante construção e receptivo a sugestões que busquem o aperfeiçoamento da nossa instituição. Fale conosco!

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Antonio Carlos da Ponte
José Carlos Mascari Bonilha
Marco Antonio Ferreira Lima
Nelson Luis Sampaio de Andrade
Pedro de Jesus Juliotti
Saad Mazloum

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