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Chegamos ao final da nossa campanha

Pronunciamento do Procurador de Justiça Antonio Carlos Da Ponte – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Chegamos hoje ao final da nossa campanha para o CSMP. Antonio Carlos Da Ponte, falando em nome dos demais integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MPJosé Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum – tece as considerações finais. “O Ministério Público verdadeiramente democrático é aquele que caminha com as suas próprias pernas, que precisa ser tratado com respeito, sem amarras e não pode em hipótese alguma ser extensão de qualquer outro Poder. Para que nós possamos levar adiante nossas propostas e representar a voz da classe, que clama por uma instituição democrática e horizontal, nós precisamos do voto de cada um dos colegas”. Clique para assistir.

“Agradecemos a forma respeitosa e carinhosa com que fomos recebidos pelos vários colegas ao longo dessa campanha. E reiteramos uma vez mais o nosso compromisso com um Ministério público verdadeiramente democrático”

Antonio Carlos Da Ponte

Muito obrigado!

Quando lançamos oficialmente a nossa chapa Legitimidade e Compromisso com o MP em meados de agosto, fizemos também chegar à toda a classe a nossa Carta Manifesto e, alguns dias depois, as nossas propostas – propostas lúcidas, factíveis e coerentes à situação atual do Ministério Público brasileiro, especialmente o nosso, de São Paulo, tão carente de diálogo, de debate, de transparência e de participação.

Nossas propostas estão também baseadas nas nossas próprias experiências, adquiridas em mais de três décadas de MPSP, atuando nas mais diversas áreas – e principalmente são fruto de discussões, debates e das impressões colhidas junto aos colegas e amigos de Ministério Público.

Visitamos todos os colegas do estado de São Paulo, em todas as regiões, de ponta a ponta, ouvindo e compreendendo suas indignações, anseios e necessidades. Muito há a fazer no CSMP. E vamos fazer!

Por ora, ficam aqui nossos agradecimentos a Deus, às nossas famílias, aos nossos apoiadores, amigos, amigas e colegas que estiveram ao nosso lado nessa incrível jornada. Muito obrigado por todas as mensagens de incentivo, pela recepção calorosa e pelos sorrisos que recebemos em nossas andanças por este Ministério Público que tanto amamos.

No próximo sábado, dia 4 de dezembro, das 9h às 17h, será o momento de escolher os seus representantes no CSMP. A nossa chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é uma chapa de oposição, que pugna pela desburocratização, pela liberdade de expressão e de atuação, pela independência funcional dos membros do Ministério Público e pela independência do CSMP.

Por fim, ressaltamos aqui a extrema importância de um Conselho Superior do Ministério Público independente. E reiteramos aos nobres colegas o pedido de voto em nossa chapa completa. Um forte e fraternal abraço!

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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José Carlos Bonilha: participação ampla na Comissão de Concurso

Pronunciamento do Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

O Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, ressalta neste vídeo uma de nossas propostas: abertura de edital aos interessados, com o estabelecimento de critérios claros e objetivos para orientar a eleição dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira. Além disso, Bonilha destaca a necessidade de ampliação da participação a todos os membros da Instituição, inclusive Promotoras e Promotores de Justiça. “Todos aqueles que manifestarem o seu interesse em compor a comissão de concurso poderão se inscrever junto ao Conselho, que é o competente para a eleição dos membros da banca, e o Conselho, por critérios claros, transparentes e objetivos, selecionará aqueles que comporão a Comissão de Concurso”. Clique para assistir.

“Devem ser estabelecidos critérios claros e objetivos para orientar a eleição dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira

José Carlos Mascari Bonilha

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Nelson Sampaio: o CSMP deve ter um canal direto de comunicação

Pronunciamento do Procurador de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, destaca sua longa atuação nas áreas que dizem respeito à proteção dos interesses indisponíveis da sociedade, sobretudo nas áreas ambiental e de patrimônio público. Nelson também ressalta a importância de um canal direto de comunicação com o Conselho Superior do Ministério Público, uma das propostas da nossa. “Conosco, as portas do CSMP estarão sempre abertas para que as questões atinentes à nossa Instituição sejam devidamente debatidas, assegurando-se pleno acesso de todos e transparência total nas decisões tomadas”. Clique para assistir.

O CSMP deve estar de portas abertas para todos os membros do MPSP

Nelson Luís Sampaio de Andrade

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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José Carlos Bonilha: esta é a eleição em que o voto da classe vale

Pronunciamento do Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, ressalta a importância do Conselho Superior do Ministério Público e as eleições que se avizinham, pois “esta é a única ocasião na qual toda a classe escolhe, pelo voto verdadeiramente decisivo, os que irão compor um órgão da administração superior do MP”. Bonilha lembra também que, uma vez eleitos pela classe, os integrantes do CSMP estarão absolutamente legitimados, e “tudo aquilo que diga respeito aos interesses dos membros da Instituição, pode e deve desembocar no Conselho, todas as sugestões e angústias, tudo aquilo que for caro para os membros da instituição é de interesse e da competência do CSMP”. Clique para assistir.

Esta é a única ocasião na qual toda a classe escolhe, pelo voto verdadeiramente decisivo, os que irão compor um órgão da administração superior do MP

José Carlos Mascari Bonilha

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Pedro de Jesus Juliotti: promoção por salto deve ser implementada imediatamente!

Pronunciamento do Procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 -, pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, discorre sobre a necessidade da transmissão em tempo real das sessões realizadas pelo CSMP, em obediência ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal. “Órgãos colegiados importantes do país como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério público transmitem as suas sessões em tempo real para toda a sociedade. Por que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não transmite as suas sessões?”. Juliotti ressalta outra importante proposta da nossa chapa: a PROMOÇÃO POR SALTO DE ENTRÂNCIA, que visa a compatibilização da movimentação na carreira com o interesse público.

Por que o Conselho Superior do Ministério Público não transmite as suas sessões em tempo real? A publicidade é princípio constitucional que rege a Administração Pública”

Pedro de Jesus Juliotti

De acordo com a proposta apresentada pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, a regra da promoção por salto de entrância deve ser aplicada quando, por dois concursos consecutivos, não acorrerem interessados na promoção ou remoção para os cargos indicados no edital, conferindo-se preferência aos interessados da entrância imediatamente inferior à do cargo a ser provido, seguidos dos interessados das demais entrâncias, inclusive Promotores de Justiça Substitutos.

Em seu pronunciamento à Classe, Juliotti faz as seguintes considerações: “Não sei se é de conhecimento de todos os colegas, mas nós temos alguns cargos no estado de São Paulo que estão sem promotores há muito tempo. Por quê? Porque o cargo é colocado em concurso uma, duas, três, até quatro vezes e não aparecem interessados. Por diversas vezes, em nome do interesse público, postulamos que esses cargos também fossem disponibilizados para Promotores de Justiça de entrância inferior – a denominada promoção por salto de entrância – o que já ocorre em outros estados da federação”.

Permitir que uma Promotoria de Justiça permaneça sem titular por anos é inadmissível e está longe de atender ao interesse público

Pedro de Jesus Juliotti

Prossegue Juliotti: “Lamentavelmente a nossa proposta não foi deferida, o que é preocupante, porque não me parece que atenda ao interesse público deixar uma Promotoria de Justiça, como a segunda Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, por exemplo, sem titular há mais de 5 anos por falta de interessados. É isso colegas! Uma Promotoria de Justiça relevante, do litoral paulista, com importantes atribuições na área do meio ambiente, na área da infância e juventude, está sem promotor titular há mais de 5 anos!”.

Sem trégua

De fato, é inadmissível que uma proposta como esta, que objetiva a compatibilização da movimentação na carreira com o interesse público – promoção por salto de entrância – não seja imediatamente instituída. Promotorias de Justiça seguem sem titular há anos por falta de interessados, diante de um obsoleto modelo de remoção e promoção na carreira.

Nós, integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, seguimos lutando sem trégua para que esta proposta seja urgentemente concretizada, sem mais delongas.

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Marco Antonio: devemos priorizar os casos de relevância social

Pronunciamento do Procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira Lima – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira Lima, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, expõe as diversas situações que reclamam a urgente necessidade de racionalização das atividades ministeriais, com vistas a conferir objetividade e efetividade às ações e manifestações – o que permitiria a todos os membros “dedicar suas atividades e priorizar sua atuação para casos de relevância social”. Marco Antonio também ressalta a importância do Conselho Superior do Ministério Público “para a defesa intransigente da livre manifestação do pensamento, do exercício da crítica e da opinião, de todos os membros do Ministério Público de São Paulo”, além da defesa das prerrogativas institucionais e de valiosos princípios, como os da publicidade e da transparência. Além disso, observa Marco Antonio, “somente com a eleição dos seis integrantes da chapa, os seis juntos, será possível promover uma efetiva mudança no Conselho Superior do Ministério Público, porque uma andorinha não faz verão”.

O CSMP deve exigir respeito às prerrogativas do Ministério Público, inclusive defender o direito de cada um de seus membros à livre expressão do pensamento, do exercício da crítica e da opinião”

Marco Antonio Ferreira Lima

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Saad Mazloum: o MP deve ser democrático e independente!

Pronunciamento do Procurador de Justiça Saad Mazloum – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Saad Mazloum, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 -, pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, discorre sobre a necessidade de democratização interna, especialmente para a real e concreta promoção da equidade de gênero e elegibilidade de 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do Ministério Público paulista. “De nada valem discursos retóricos e expressões de gênero neutro para reverter esta triste realidade – se desacompanhados de ações efetivas e concretas”. Saad também ressalta: “nosso compromisso é com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural, apartidário, moderno e sobretudo independente!”.

Para a real e concreta promoção da equidade de gênero e elegibilidade de 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça, de nada valem discursos retóricos e expressões de gênero neutro – se desacompanhados de ações efetivas e concretas

Saad Mazloum

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Antonio Carlos da Ponte: MP não pode atuar como extensão de outro Poder

Pronunciamento do Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu primeiro pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 -, faz um apanhado da situação atual do MPSP e expõe as diretrizes que norteiam a chapa Legitimidade e Compromisso com o MP. “Hoje, 84% dos Integrantes da Carreira do MP (Promotoras e Promotores de Justiça) não podem concorrer aos cargos da Administração Superior (…) essa é uma eleição em que o voto do Promotor vale, e vale muito”. Ponte ressaltou que “o MP não pode servir como escada para o alcance de projetos de natureza pessoal”, e “o verdadeiro MP é aquele que é encontrado em cada uma das Promotorias do Estado. O MP deve caminhar com as suas próprias pernas e não pode atuar com amarras ou ser extensão de qualquer outro Poder”.

O MP não pode servir como escada para o alcance de projetos de natureza pessoal

Antonio Carlos da Ponte

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Concepções e diretrizes

A importância da Carta Manifesto tornada pública no dia 02/09 pelos integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é evidente, na medida em que expressa o sentimento geral que domina o Ministério Público brasileiro e, em especial, o Ministério Público de São Paulo.

Pontuamos que as prerrogativas dos membros do Ministério Público têm sido invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos, ressaltando também as constantes investidas contra membros da Instituição, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Destacamos a necessidade de uma agenda propositiva, a construção de metas e teses de forma ascendente, a reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos, e o estabelecimento de alicerces que garantam solidez e respeitabilidade.

“No cenário atual, não há e nem deve haver
espaço para pautas secundárias,
tampouco para propagandas ilusórias
e vazias de conteúdo”

Carta Manifesto

Consignamos que, no cenário atual, não há e nem deve haver espaço para pautas secundárias, tampouco para propagandas ilusórias e vazias de conteúdo. É preciso retomar a boa senda e criar condições para que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado e responda a contento os desafios do século XXI.

Ressaltamos no Manifesto nosso compromisso com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural e apartidário, moderno e independente.

Defendemos enfaticamente a democracia interna, a elegibilidade de Promotoras e Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do MPSP – 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do Ministério Público paulista, de nada valendo para reverter esta triste realidade discursos retóricos e meras palavras e expressões de gênero neutro – porque desacompanhados de ações efetivas e concretas.

“628 Promotoras de Justiça
e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do sagrado
direito de concorrer e participar
da administração superior e dos
destinos do Ministério Público de São Paulo”

Carta Manifesto

Outras questões relevantes foram também abordadas. Ressaltamos que não podem ser descuradas, pois afligem a sociedade brasileira em geral e os membros do Ministério Público em especial – em um Estado Democrático de Direito, é inaceitável que a divergência seja interpretada como ofensa ou que a força irascível se sobreponha ao argumento crítico fundamentado. Não se pode admitir que o descomedimento e a intolerância sejam a resposta dada aos que ousam legitimamente protestar ou divergir.

De igual modo, inconcebível que temas como democracia interna, independência funcional, autonomia e suas diferentes vertentes, fortalecimento do Ministério Público e atuação republicana sejam relegados a planos secundários, o que seguramente representa grave sacrifício à Instituição, aos seus integrantes e, principalmente, à sociedade.

“O MPSP não pode ter amarras, ser extensão de outros Poderes e, tampouco, ser tratado como mera repartição”

Carta Manifesto

Enfim, a Carta Manifesto expõe com clareza nossas concepções e ideias, evidenciando as diretrizes que guiam e norteiam o nosso Programa de Gestão no Conselho Superior do Ministério Público – biênio 2022/2023.

O Manifesto foi assinado pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

Clique aqui para ler a íntegra do Manifesto como originalmente divulgado.

Você também pode ouvir a Carta Manifesto pelo Spotify.