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DIGA NÃO À PEC 5/21

Poucos dias depois de lançar nossa chapa em agosto, fizemos chegar a público nossa Carta Manifesto, na qual alertávamos, logo no início do texto, que o Ministério Público brasileiro vive tempos desafiadores, por conta dos constantes e intensos ataques às prerrogativas de seus membros – invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos. Na ocasião, ressaltamos que, justamente por cumprir seu papel com autonomia e independência, membros do Ministério Público têm sido alvo de constantes e vigorosas investidas, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Essa busca por estabelecer controles indevidos, já alertávamos no Manifesto, estava se voltando de forma mais ampla contra a própria Instituição, inclusive com a flexibilização das garantias asseguradas aos seus integrantes. Daí a inclusão, em nossas propostas, da defesa intransigente das prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público, destacando-se a independência funcional e a liberdade de expressão e de atuação.

Por isso, não constituem surpresa alguma as inusitadas propostas veiculadas pela PEC 05/2021, em tramitação pela Câmara dos Deputados.

Já alertávamos em nosso Manifesto a avalanche de ataques à independência funcional do Ministério Público

Dentre outras infamantes proposições, a PEC 05 pretende conferir superpoderes ao CNMP para rever atos praticados por Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, o que fere de morte a independência funcional e a autonomia do MP; pretende conferir ao Procurador-Geral, nomeado pelo Chefe do Executivo, superpoderes para escolher 2/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público; pretende transferir aos Senadores e Deputados Federais o poder de escolha do Corregedor Nacional, ensejando forte influência política na atuação do Ministério Público brasileiro. Em outras palavras, o CNMP – sob nova roupagem e forte influência política – terá o poder de desconstituir discricionariamente atos funcionais de membros do Ministério Público “se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais” – sabe-se lá o que isso signifique, tamanha a possibilidade e elasticidade de interpretação.

Enfim: DIGA NÃO À PEC 5/21. Neste ponto, deve ser ressaltada a mobilização de todos os Ministérios Públicos do Brasil contra essa ultrajante tentativa de ingerência política em uma Instituição que tem por primordial missão a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que tão relevantes serviços ao povo brasileiro tem prestado ao longo de sua história.

Por fim, deve ser destacada também, e com muito orgulho, a pungente e imprescindível atuação individual de cada membro do Ministério Público. Cada qual, ao seu modo, cuidou de levar ao conhecimento da sociedade a malfadada PEC 5/21, permitindo ampla mobilização popular e ministerial.

Reiteramos aqui nossos alertas. São tempos desafiadores para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. São tempos que exigem luta e coragem, sem recuos ou receios. #PEC5NÃO

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

Clique aqui para ler a íntegra das Nossas Propostas.

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Antonio Carlos da Ponte: MP não pode atuar como extensão de outro Poder

Pronunciamento do Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu primeiro pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 -, faz um apanhado da situação atual do MPSP e expõe as diretrizes que norteiam a chapa Legitimidade e Compromisso com o MP. “Hoje, 84% dos Integrantes da Carreira do MP (Promotoras e Promotores de Justiça) não podem concorrer aos cargos da Administração Superior (…) essa é uma eleição em que o voto do Promotor vale, e vale muito”. Ponte ressaltou que “o MP não pode servir como escada para o alcance de projetos de natureza pessoal”, e “o verdadeiro MP é aquele que é encontrado em cada uma das Promotorias do Estado. O MP deve caminhar com as suas próprias pernas e não pode atuar com amarras ou ser extensão de qualquer outro Poder”.

O MP não pode servir como escada para o alcance de projetos de natureza pessoal

Antonio Carlos da Ponte

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Concepções e diretrizes

A importância da Carta Manifesto tornada pública no dia 02/09 pelos integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é evidente, na medida em que expressa o sentimento geral que domina o Ministério Público brasileiro e, em especial, o Ministério Público de São Paulo.

Pontuamos que as prerrogativas dos membros do Ministério Público têm sido invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos, ressaltando também as constantes investidas contra membros da Instituição, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Destacamos a necessidade de uma agenda propositiva, a construção de metas e teses de forma ascendente, a reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos, e o estabelecimento de alicerces que garantam solidez e respeitabilidade.

“No cenário atual, não há e nem deve haver
espaço para pautas secundárias,
tampouco para propagandas ilusórias
e vazias de conteúdo”

Carta Manifesto

Consignamos que, no cenário atual, não há e nem deve haver espaço para pautas secundárias, tampouco para propagandas ilusórias e vazias de conteúdo. É preciso retomar a boa senda e criar condições para que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado e responda a contento os desafios do século XXI.

Ressaltamos no Manifesto nosso compromisso com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural e apartidário, moderno e independente.

Defendemos enfaticamente a democracia interna, a elegibilidade de Promotoras e Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do MPSP – 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do Ministério Público paulista, de nada valendo para reverter esta triste realidade discursos retóricos e meras palavras e expressões de gênero neutro – porque desacompanhados de ações efetivas e concretas.

“628 Promotoras de Justiça
e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do sagrado
direito de concorrer e participar
da administração superior e dos
destinos do Ministério Público de São Paulo”

Carta Manifesto

Outras questões relevantes foram também abordadas. Ressaltamos que não podem ser descuradas, pois afligem a sociedade brasileira em geral e os membros do Ministério Público em especial – em um Estado Democrático de Direito, é inaceitável que a divergência seja interpretada como ofensa ou que a força irascível se sobreponha ao argumento crítico fundamentado. Não se pode admitir que o descomedimento e a intolerância sejam a resposta dada aos que ousam legitimamente protestar ou divergir.

De igual modo, inconcebível que temas como democracia interna, independência funcional, autonomia e suas diferentes vertentes, fortalecimento do Ministério Público e atuação republicana sejam relegados a planos secundários, o que seguramente representa grave sacrifício à Instituição, aos seus integrantes e, principalmente, à sociedade.

“O MPSP não pode ter amarras, ser extensão de outros Poderes e, tampouco, ser tratado como mera repartição”

Carta Manifesto

Enfim, a Carta Manifesto expõe com clareza nossas concepções e ideias, evidenciando as diretrizes que guiam e norteiam o nosso Programa de Gestão no Conselho Superior do Ministério Público – biênio 2022/2023.

O Manifesto foi assinado pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

Clique aqui para ler a íntegra do Manifesto como originalmente divulgado.

Você também pode ouvir a Carta Manifesto pelo Spotify.

Carta Manifesto é divulgada

No último dia 02 de setembro nós divulgamos uma Carta Manifesto! No documento são expostas, de modo geral, as concepções e diretrizes que guiam e norteiam o nosso Programa de Gestão para o Conselho Superior do Ministério Público – biênio 2022/2023.

Pontuamos na carta os tempos desafiadores para o Ministério Público brasileiro. Expressamos nosso descontentamento com os rumos do Ministério Público de São Paulo e ressaltamos a urgência e a importância de uma agenda propositiva e profissional, a necessidade de reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos e o estabelecimento de alicerces que garantam solidez e respeitabilidade.

Pugnamos de forma intransigente para que se estabeleça de vez e sem mais delongas a democracia interna plena no MPSP. Lembramos que 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do sagrado direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do Ministério Público de São Paulo, de nada valendo para reverter esta triste realidade discursos retóricos e meras expressões de gênero neutro – porque desacompanhados de ações efetivas e concretas.

O Manifesto, assinado pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum, candidatos ao CSMP pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, foi publicado em vários grupos em redes sociais integrados por membros do MPSP.

Clique aqui para ler a íntegra da Carta.

Se preferir, ouça a Carta Manifesto pelo Spotify.