Arquivos Mensais: outubro 2021

José Carlos Bonilha: participação ampla na Comissão de Concurso

Pronunciamento do Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

O Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, ressalta neste vídeo uma de nossas propostas: abertura de edital aos interessados, com o estabelecimento de critérios claros e objetivos para orientar a eleição dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira. Além disso, Bonilha destaca a necessidade de ampliação da participação a todos os membros da Instituição, inclusive Promotoras e Promotores de Justiça. “Todos aqueles que manifestarem o seu interesse em compor a comissão de concurso poderão se inscrever junto ao Conselho, que é o competente para a eleição dos membros da banca, e o Conselho, por critérios claros, transparentes e objetivos, selecionará aqueles que comporão a Comissão de Concurso”. Clique para assistir.

“Devem ser estabelecidos critérios claros e objetivos para orientar a eleição dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira

José Carlos Mascari Bonilha

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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DIGA NÃO À PEC 5/21

Poucos dias depois de lançar nossa chapa em agosto, fizemos chegar a público nossa Carta Manifesto, na qual alertávamos, logo no início do texto, que o Ministério Público brasileiro vive tempos desafiadores, por conta dos constantes e intensos ataques às prerrogativas de seus membros – invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos. Na ocasião, ressaltamos que, justamente por cumprir seu papel com autonomia e independência, membros do Ministério Público têm sido alvo de constantes e vigorosas investidas, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Essa busca por estabelecer controles indevidos, já alertávamos no Manifesto, estava se voltando de forma mais ampla contra a própria Instituição, inclusive com a flexibilização das garantias asseguradas aos seus integrantes. Daí a inclusão, em nossas propostas, da defesa intransigente das prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público, destacando-se a independência funcional e a liberdade de expressão e de atuação.

Por isso, não constituem surpresa alguma as inusitadas propostas veiculadas pela PEC 05/2021, em tramitação pela Câmara dos Deputados.

Já alertávamos em nosso Manifesto a avalanche de ataques à independência funcional do Ministério Público

Dentre outras infamantes proposições, a PEC 05 pretende conferir superpoderes ao CNMP para rever atos praticados por Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, o que fere de morte a independência funcional e a autonomia do MP; pretende conferir ao Procurador-Geral, nomeado pelo Chefe do Executivo, superpoderes para escolher 2/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público; pretende transferir aos Senadores e Deputados Federais o poder de escolha do Corregedor Nacional, ensejando forte influência política na atuação do Ministério Público brasileiro. Em outras palavras, o CNMP – sob nova roupagem e forte influência política – terá o poder de desconstituir discricionariamente atos funcionais de membros do Ministério Público “se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais” – sabe-se lá o que isso signifique, tamanha a possibilidade e elasticidade de interpretação.

Enfim: DIGA NÃO À PEC 5/21. Neste ponto, deve ser ressaltada a mobilização de todos os Ministérios Públicos do Brasil contra essa ultrajante tentativa de ingerência política em uma Instituição que tem por primordial missão a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que tão relevantes serviços ao povo brasileiro tem prestado ao longo de sua história.

Por fim, deve ser destacada também, e com muito orgulho, a pungente e imprescindível atuação individual de cada membro do Ministério Público. Cada qual, ao seu modo, cuidou de levar ao conhecimento da sociedade a malfadada PEC 5/21, permitindo ampla mobilização popular e ministerial.

Reiteramos aqui nossos alertas. São tempos desafiadores para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. São tempos que exigem luta e coragem, sem recuos ou receios. #PEC5NÃO

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Nelson Sampaio: o CSMP deve ter um canal direto de comunicação

Pronunciamento do Procurador de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, destaca sua longa atuação nas áreas que dizem respeito à proteção dos interesses indisponíveis da sociedade, sobretudo nas áreas ambiental e de patrimônio público. Nelson também ressalta a importância de um canal direto de comunicação com o Conselho Superior do Ministério Público, uma das propostas da nossa. “Conosco, as portas do CSMP estarão sempre abertas para que as questões atinentes à nossa Instituição sejam devidamente debatidas, assegurando-se pleno acesso de todos e transparência total nas decisões tomadas”. Clique para assistir.

O CSMP deve estar de portas abertas para todos os membros do MPSP

Nelson Luís Sampaio de Andrade

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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José Carlos Bonilha: esta é a eleição em que o voto da classe vale

Pronunciamento do Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, ressalta a importância do Conselho Superior do Ministério Público e as eleições que se avizinham, pois “esta é a única ocasião na qual toda a classe escolhe, pelo voto verdadeiramente decisivo, os que irão compor um órgão da administração superior do MP”. Bonilha lembra também que, uma vez eleitos pela classe, os integrantes do CSMP estarão absolutamente legitimados, e “tudo aquilo que diga respeito aos interesses dos membros da Instituição, pode e deve desembocar no Conselho, todas as sugestões e angústias, tudo aquilo que for caro para os membros da instituição é de interesse e da competência do CSMP”. Clique para assistir.

Esta é a única ocasião na qual toda a classe escolhe, pelo voto verdadeiramente decisivo, os que irão compor um órgão da administração superior do MP

José Carlos Mascari Bonilha

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Pedro de Jesus Juliotti: promoção por salto deve ser implementada imediatamente!

Pronunciamento do Procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 -, pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, discorre sobre a necessidade da transmissão em tempo real das sessões realizadas pelo CSMP, em obediência ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal. “Órgãos colegiados importantes do país como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério público transmitem as suas sessões em tempo real para toda a sociedade. Por que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não transmite as suas sessões?”. Juliotti ressalta outra importante proposta da nossa chapa: a PROMOÇÃO POR SALTO DE ENTRÂNCIA, que visa a compatibilização da movimentação na carreira com o interesse público.

Por que o Conselho Superior do Ministério Público não transmite as suas sessões em tempo real? A publicidade é princípio constitucional que rege a Administração Pública”

Pedro de Jesus Juliotti

De acordo com a proposta apresentada pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, a regra da promoção por salto de entrância deve ser aplicada quando, por dois concursos consecutivos, não acorrerem interessados na promoção ou remoção para os cargos indicados no edital, conferindo-se preferência aos interessados da entrância imediatamente inferior à do cargo a ser provido, seguidos dos interessados das demais entrâncias, inclusive Promotores de Justiça Substitutos.

Em seu pronunciamento à Classe, Juliotti faz as seguintes considerações: “Não sei se é de conhecimento de todos os colegas, mas nós temos alguns cargos no estado de São Paulo que estão sem promotores há muito tempo. Por quê? Porque o cargo é colocado em concurso uma, duas, três, até quatro vezes e não aparecem interessados. Por diversas vezes, em nome do interesse público, postulamos que esses cargos também fossem disponibilizados para Promotores de Justiça de entrância inferior – a denominada promoção por salto de entrância – o que já ocorre em outros estados da federação”.

Permitir que uma Promotoria de Justiça permaneça sem titular por anos é inadmissível e está longe de atender ao interesse público

Pedro de Jesus Juliotti

Prossegue Juliotti: “Lamentavelmente a nossa proposta não foi deferida, o que é preocupante, porque não me parece que atenda ao interesse público deixar uma Promotoria de Justiça, como a segunda Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, por exemplo, sem titular há mais de 5 anos por falta de interessados. É isso colegas! Uma Promotoria de Justiça relevante, do litoral paulista, com importantes atribuições na área do meio ambiente, na área da infância e juventude, está sem promotor titular há mais de 5 anos!”.

Sem trégua

De fato, é inadmissível que uma proposta como esta, que objetiva a compatibilização da movimentação na carreira com o interesse público – promoção por salto de entrância – não seja imediatamente instituída. Promotorias de Justiça seguem sem titular há anos por falta de interessados, diante de um obsoleto modelo de remoção e promoção na carreira.

Nós, integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, seguimos lutando sem trégua para que esta proposta seja urgentemente concretizada, sem mais delongas.

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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Marco Antonio: devemos priorizar os casos de relevância social

Pronunciamento do Procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira Lima – candidato ao CSMP biênio 2022/2023

Em seu pronunciamento para a classe, o Procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira Lima, candidato ao CSMP – biênio 2022/2023 – pela chapa Legitimidade e Compromisso com o MP, expõe as diversas situações que reclamam a urgente necessidade de racionalização das atividades ministeriais, com vistas a conferir objetividade e efetividade às ações e manifestações – o que permitiria a todos os membros “dedicar suas atividades e priorizar sua atuação para casos de relevância social”. Marco Antonio também ressalta a importância do Conselho Superior do Ministério Público “para a defesa intransigente da livre manifestação do pensamento, do exercício da crítica e da opinião, de todos os membros do Ministério Público de São Paulo”, além da defesa das prerrogativas institucionais e de valiosos princípios, como os da publicidade e da transparência. Além disso, observa Marco Antonio, “somente com a eleição dos seis integrantes da chapa, os seis juntos, será possível promover uma efetiva mudança no Conselho Superior do Ministério Público, porque uma andorinha não faz verão”.

O CSMP deve exigir respeito às prerrogativas do Ministério Público, inclusive defender o direito de cada um de seus membros à livre expressão do pensamento, do exercício da crítica e da opinião”

Marco Antonio Ferreira Lima

A chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

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