Arquivos Mensais: setembro 2021

Concepções e diretrizes

A importância da Carta Manifesto tornada pública no dia 02/09 pelos integrantes da chapa Legitimidade e Compromisso com o MP é evidente, na medida em que expressa o sentimento geral que domina o Ministério Público brasileiro e, em especial, o Ministério Público de São Paulo.

Pontuamos que as prerrogativas dos membros do Ministério Público têm sido invariavelmente afrontadas por agentes políticos diversos, de várias formas e sob os mais singulares pretextos, ressaltando também as constantes investidas contra membros da Instituição, muitas nitidamente visando, em última análise, a imposição de sanções como forma de estabelecer freios a uma atuação que, em boa verdade, se mostrava oportuna, enérgica e denodada em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Destacamos a necessidade de uma agenda propositiva, a construção de metas e teses de forma ascendente, a reestruturação da carreira nos âmbitos logístico e de recursos humanos, e o estabelecimento de alicerces que garantam solidez e respeitabilidade.

“No cenário atual, não há e nem deve haver
espaço para pautas secundárias,
tampouco para propagandas ilusórias
e vazias de conteúdo”

Carta Manifesto

Consignamos que, no cenário atual, não há e nem deve haver espaço para pautas secundárias, tampouco para propagandas ilusórias e vazias de conteúdo. É preciso retomar a boa senda e criar condições para que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado e responda a contento os desafios do século XXI.

Ressaltamos no Manifesto nosso compromisso com um Ministério Público verdadeiramente democrático, plural e apartidário, moderno e independente.

Defendemos enfaticamente a democracia interna, a elegibilidade de Promotoras e Promotores de Justiça para cargos e funções da administração superior do MPSP – 628 Promotoras de Justiça e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do direito de concorrer e participar da administração superior e dos destinos do Ministério Público paulista, de nada valendo para reverter esta triste realidade discursos retóricos e meras palavras e expressões de gênero neutro – porque desacompanhados de ações efetivas e concretas.

“628 Promotoras de Justiça
e 1.034 Promotores de Justiça permanecem injustificadamente alijados do sagrado
direito de concorrer e participar
da administração superior e dos
destinos do Ministério Público de São Paulo”

Carta Manifesto

Outras questões relevantes foram também abordadas. Ressaltamos que não podem ser descuradas, pois afligem a sociedade brasileira em geral e os membros do Ministério Público em especial – em um Estado Democrático de Direito, é inaceitável que a divergência seja interpretada como ofensa ou que a força irascível se sobreponha ao argumento crítico fundamentado. Não se pode admitir que o descomedimento e a intolerância sejam a resposta dada aos que ousam legitimamente protestar ou divergir.

De igual modo, inconcebível que temas como democracia interna, independência funcional, autonomia e suas diferentes vertentes, fortalecimento do Ministério Público e atuação republicana sejam relegados a planos secundários, o que seguramente representa grave sacrifício à Instituição, aos seus integrantes e, principalmente, à sociedade.

“O MPSP não pode ter amarras, ser extensão de outros Poderes e, tampouco, ser tratado como mera repartição”

Carta Manifesto

Enfim, a Carta Manifesto expõe com clareza nossas concepções e ideias, evidenciando as diretrizes que guiam e norteiam o nosso Programa de Gestão no Conselho Superior do Ministério Público – biênio 2022/2023.

O Manifesto foi assinado pelos Procuradores de Justiça Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Marco Antonio Ferreira Lima, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Pedro de Jesus Juliotti e Saad Mazloum.

Clique aqui para ler a íntegra do Manifesto como originalmente divulgado.

Você também pode ouvir a Carta Manifesto pelo Spotify.